No que se refere à escala e composição das negociações comerciais, para os Países Menos Avançados (PMA) há mais do que aquilo que os olhos captam

Na conferência da Organização Mundial do Comércio em Buenos Aires, em dezembro de 2017, vários desenvolvimentos emergiram durante os debates, com os países membros a congregarem-se em várias coligações pequenos grupos para conversar sobre comércio e a sugerirem declarações e iniciativas conjuntas.

No dia 28 de fevereiro, em Genebra, um painel de especialistas debateu os méritos dos chamados acordos plurilaterais. Oradores como o Diretor-Geral da OMC, Roberto Azevêdo, o Embaixador da UE na OMC, Marc Vanheukelen, a Diretora Executiva do Centro de Comércio Internacional, Arancha Gonzalez, e o Embaixador do Benim da OMC, Eloi Laourou, debateram o potencial impacto no multilateralismo que serve de base à OMC.

Mas para os Países Menos Avançados (PMA) e os seus conjuntos específicos de necessidades comerciais, o que prenuncia este desenvolvimento? E o que significa isto para o sistema de comércio global?

REPERCUSSÕES

No evento, intitulado “Acordos plurilaterais, o novo caminho a seguir no comércio global? … reflexões no rescaldo de Buenos Aires”, o Diretor-Geral da OMC, Roberto Azevêdo, encerrou o debate apelando à flexibilidade, declarando que “a flexibilidade não irá conduzir à fragmentação. De facto, num sistema com 164 membros de diferentes dimensões, diferentes prioridades e diferentes fases de desenvolvimento, a flexibilidade é precisamente a forma de evitar a fragmentação”.

Na opinião de Eloi Laourou, Presidente do Conselho do Quadro Integrado Reforçado (QIR), tanto as diferentes fases de desenvolvimento como a flexibilidade são essenciais quando se consideram os impactos no seu país e noutros PMA.

"Ninguém deve ser deixado para trás”, afirmou Eloi Laourou durante o debate que teve lugar no Instituto Superior de Genebra (Graduate Institute of Geneva), declarando que o multilateralismo constituía a melhor opção para os PMA devido às salvaguardas para os países em desenvolvimento, incluindo disposições de tratamento especiais e diferenciadas.

Conforme referiu, quaisquer conversações comerciais terão de reconhecer o contexto das economias emergentes e levar em conta os diferentes níveis de desenvolvimento, salientando a agricultura, a clivagem digital e a infraestrutura como áreas em que os PMA necessitam de apoio adicional.

Marc Vanheukelen também referiu esta questão, declarando que “o sistema comercial tem-se debatido com dificuldades desde os anos 60 para levar em conta diferentes níveis económicos quando se definem as regras. Temos de tentar novamente. Temos de tratar de forma aberta e justa a questão da diferenciação”.

O ANTIGO E O NOVO

Muitos dos oradores salientaram que os debates comerciais plurilaterais não constituíam um fenómeno novo, referindo ainda que a estrutura multilateral da OMC oferecia a transparência necessária e regras vinculativas.

Isabelle Durant, Secretária-Geral Adjunta da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), afirmou: “Vivemos num mundo globalizado. Isto significa que somente as soluções globais e respostas globais são as corretas. Temos de melhorar a forma como reparamos a máquina global”.

Estas reparações implicam evitar a utilização incorreta do consenso, negociações forçadas ou a imposição de opiniões aos outros, conforme salientaram muitos dos oradores.

Arancha Gonzalez destacou que o consenso nos acordos multilaterais não significa unanimidade e que havia o risco de misturar os dois, e ainda que a OMC “não é o único sistema multilateral que está a enfrentar este tipo de questionamento”.

A OMC e o comércio não estão em isolamento, afirmou, acrescentando que as questões comerciais se cruzam com outras questões com que o mundo está a lidar atualmente, incluindo a igualdade e o ambiente.

LEVAR EM CONTA O FOSSO EXISTENTE

Numa entrevista que se seguiu ao debate, Eloi Laourou afirmou: “Na OMC existem muitos países com diferentes níveis e capacidades e estes países subdesenvolvidos estão muito fracos ou vulneráveis, por isso têm de ser apoiados nos seus esforços para produzir e exportar e não devem ser forçados a contribuir na mesma medida que os outros membros... Estes países devem poder contar com esta flexibilidade nos diferentes acordos”.

Conforme acrescentou, “um tratamento especial e diferenciado consiste em compromisso e flexibilidades em termos de duração ou implementação e também no nível de compromisso, por exemplo, para as pautas aduaneiras para apoio nacional, que deveriam ser isentas dos compromissos”.

Referiu ainda que os PMA se sentiam mais à vontade no sistema multilateral e nomeou o comércio eletrónico, as questões sanitárias e fitossanitárias e da facilitação do investimento para o desenvolvimento como aspetos em negociação ao abrigo do sistema multilateral. As negociações plurilaterais são opcionais e qualquer pessoa pode participar, acrescentou, mas os resultados devem ser justos e equitativos para os PMA e têm de ser incorporados no sistema multilateral.

Referindo-se às iniciativas plurilaterais nas suas observações, Roberto Azevêdo afirmou: “Permitam-me esclarecer que, simplesmente porque estes debates estão em curso não significa que iremos abandonar questões que já se encontram em cima da mesma e que necessitam de ver progresso. Trata-se de questões que são muito caras aos membros da OMC, desenvolvidos e em desenvolvimento, como o apoio nacional à agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento, entre outras”.

E estas são as principais preocupações para os PMA, segundo Eloi Laourou, que salientou a necessidade de haver resultados no setor da agricultura e a obrigação de superar a clivagem digital, para que o comércio e as inovações das exportações dos PMA possam vir à superfície e não se percam num oceano de fossos tecnológicos.

Assista à gravação do painel no Instituto Superior de Genebra aqui.